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Legislação Laboral – Gestão Administrativa dos Recursos Humanos

Legislação Laboral – Gestão Administrativa dos Recursos Humanos

formacao
  • Maio 5, 2022 - Maio 6, 2022
  • 14 horas

Destinatários

  • Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos
  • Técnicos de gestão de pessoal bem como administrativos que tenham alguma experiência na área
  • Colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho

Enquadramento​

Venha conhecer as mais recentes alterações ao Código do Trabalho com implicações na GARH. Novos períodos experimentais nos contratos de trabalho. A contagem como período experimental, os contratos de estágio profissionais, ou as relações de trabalho anteriores na mesma empresa contarem como período experimental. Os contratos a termo certo terão alterações na sua duração do vínculo. Conheça as quotas para a contratação a termo, com penalizações nos encargos para a segurança social. A assistência a filhos menores portadores de doenças crónicas (períodos de licença alterados – novo). Regras de parentalidade inicial (novo). A fundamentação dos contratos de trabalho a termo certo e incerto, os períodos experimentais e avisos prévios. Os cuidados a ter para a não sucessividade de contratos e suas implicações legais. Os incentivos à empregabilidade com desconto na tributação de TSU. Especificidades nas compensações por rescisão contratual e o FCT/FGCT – alterações introduzidas em 2015, A nova Regulamentação do Teletrabalho em vigor deste 01 jan 2022, serão aspetos abordados com a introdução de casos práticos. A diferença entre indemnizar e compensar um trabalhador. O pagamento do trabalho suplementar (tributação em IRS 2020 – critérios). Dar-se-á a conhecer os critérios para a extinção de postos de trabalho e como se poderão introduzir na prática com a entrada em vigor da Lei 27/2014 de 8 de maio. Quais os mapas obrigatórios de afixação e/ou publicitação na empresa (regulamentação sobre o assédio e o RGPD). Quais as implicações do OE2022 na GARH.

Dar-se-á ainda especial ênfase às implicações da Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 27/2014 de 08/05, Lei nº 23/2012 de 25/06, do Decreto-Lei nº 210/2015 de 25/09, Lei nº 120/2015 de 01/09, Regulamento (UE) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Decreto-Lei nº 72/2017 de 21/06, Lei nº 73/2017 de 16/08, Lei 90/2019 de 4/09 e Lei 93/2019 de 04/09, RMMG 2022; IAS 2022; LEI N 83 – 2021 de 6 dez – alteração do CT e a Lei nº 98 2009 de 4 set; novidades no OE2022 com impato na GARH.

A atualização do Código Contributivo da Segurança Social, nomeadamente as bases de incidências das rubricas que afetam o processamento salarial do trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais em 2022.

  • Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e sua atualização com o enquadramento legal existente.
  • Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referentes ao Código Contributivo da Segurança Social em 2022.
  • Dar a conhecer as regras na liquidação das: compensações, fundo de compensação de trabalho, mútuo acordo, benefícios e flexibilidade e adaptabilidade nas empresas em 2022.
  • Dar a conhecer as implicações mais recentes das alterações laborais e fiscais na GARH.
  • Dotar os técnicos de recursos humanos das práticas corretas na gestão administrativa dos departamentos de pessoal, na sua organização e gestão.
  • Aprofundar conhecimentos, nomeadamente no foro da legislação laboral e da Segurança Social.
  • Conhecer as principais alterações propostas ao Código do Trabalho pela Lei nº 7/2009 de 12/02, Lei nº 23/2012 de 25/06, Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 90/2019 de 04/09 , Lei 93/2019 de 04/09, restante legislação Apoio á retoma económica – estado pandémico,  LEI N 83 – 2021 de 6 dez – alteração do CT e a Lei nº 98 2009 de 4 set e, OE2022.
  • Dar a conhecer boas práticas na definição de políticas salariais e flexibilidade de horários de trabalho: o banco de horas por referendo, os horários concentrados, o regime da adaptabilidade, turnos em plataformas rotativas…
  • Dar a conhecer as principais implicações do Código Contributivo da Segurança Social na Gestão dos Recursos Humanos das organizações.

Conteúdo Programático

1.1. Definição de contrato de trabalho

1.2. A forma do contrato de trabalho

1.3. Trâmites legais à contratação

1.4. Duração do contrato

1.5. Tipos de contratos de trabalho

1.5.1. Sem termo

1.5.2. Termo certo e incerto (novo)

1.5.3. Prestação de serviços

1.5.4. Contrato a tempo parcial

2.1. Caducidade (regras e critérios) (novo)

2.2. Revogação promovida pela entidade empregadora

2.3. Despedimento promovido pela entidade empregadora: em que circunstâncias

2.4. Cálculos da caducidade de contrato a termo e mútuo acordo

3.1. Os indicadores de absentismo

3.1.1. Taxa de gravidade

3.1.2. Absentismo por assalariado

3.1.3. Duração média do absentismo

3.1.4. Índice de frequência

3.1.5. Custo do absentismo

4.1. Faltas justificadas com e sem remuneração

4.2. Faltas injustificadas: seus efeitos

4.3. Cálculo de absentismo justificado sem retribuição e absentismo injustificado

5.1. Conceito geral

5.2. Efeito das férias sobre o ano da admissão e o ano civil subsequente

5.3. A regra do cálculo no apuramento dos proporcionais de férias

5.4. Cálculo de subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal e proporcionais

5.5. FAQ – Férias (especificidades)

6.1. A diferença entre retribuição e remuneração

6.2. A diferença entre salário base e vencimento base

6.3. As prestações atípicas

6.4. O cálculo da massa salarial

6.5. A incidência dos descontos de IRS e TSU (2021)

O complemento da remuneração

6.6. Horas extraordinárias

6.7. Diuturnidades

6.8. Prémios e gratificações

6.9. Regalias complementares

6.10. Regulamentação sobre o assédio e proteção de dados pessoais na GARH

6.11. Regulamentação do Teletrabalho – LEI N 83 – 2021 de 6 dez – alteração do CT e a Lei nº 98 2009 de 4 set (novo – 2022)

7.1. Obrigações da entidade patronal

7.2. Subsidiação de doença e parentalidade inicial

8.1. Obrigação de informar

8.2. Declarações anuais obrigatórias

8.3. Base de incidência contributiva em 2022

8.4. Direito à informação

8.5. Trabalhadores excluídos de contribuições

8.6. Cessação, mútuo acordo, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho

8.7. Declarações de remunerações

8.8. Delimitação da base de incidência contributiva (alterações 2022)

8.13. Apoios á retoma económica das empresas – covid 19 em vigor.

9.1. Mapas de afixação obrigatória

9.2. Utilização de dados pessoais dos trabalhadores

9.3. Mapas e registo das férias

9.4. Relatório Único

9.5. Registos de pessoal

9.6. Recibo de retribuição

9.7. Registo de sanções disciplinares

9.8. Certificado de trabalho

9.9. Horários de trabalho

10.0 Códigos de conduta.

Metodologia

Expositiva e ativa com demonstração de casos práticos para melhor consolidação dos conhecimentos.

Formador

Paulo Reis

Consultor e Formador em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Processamento Salarial e Segurança Social entre outras áreas. Desenvolve projetos de consultoria no âmbito do desenvolvimento do potencial humano. Gerente da Paulo J.S. Reis – Consultoria e Formação, Lda. Diretor de RH do ISPA. É autor do livro “Cálculo e Processamento Salarial”, 5ª Edição (Lidel, 2020).

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